Sebrae monitora implementação da Lei Geral

Padarias, locadoras de vídeo, botecos. Não há cidade no Brasil que não os tenha. Em geral, são micro e pequenos empreendimentos ou até mesmo iniciativas individuais. Mesmo com forte presença nas economias locais, esse grupo de empresários costuma ficar fora das licitações governamentais. Mas isso começa a mudar com a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios, que privilegia a participação dos pequenos negócios nas compras realizadas pelas prefeituras.

A implantação da Lei Geral em mais de cinco mil cidades brasileiras foi apontada como indutora do Crescimento econômico local. O gerente explicou que o Sebrae atuará no sistema de monitoramento da lei em 548 municípios, neste ano. Em 68 cidades, o modelo de avaliação será rigoroso. A meta é alcançar dois mil municípios ao final de quatro anos. “Vamos oferecer consultoria especializada e individualizada, articulação, parceria e encontros”, explicou Spínola.

A prefeitura de Colíder, no Mato Grosso, foi a primeira a aprovar a lei municipal que privilegia a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais. O prefeito Celso Banazeski explicou que a implementação da lei multiplicou a arrecadação municipal em quatro vezes. Para incentivar a participação dos empresários do segmento nas licitações, a prefeitra de Colíder conta com cinco agentes de desenvolvimento, que atuam na orientação dos empresários.

O secretário da Indústria e Comércio do município de Irati, no Paraná, contou que a lei municipal que privilegia os agentes econômicos locais foi aprovada no fim do ano passado. A medida ainda não provocou impacto na arrecadação municipal, mas o secretário está otimista. Para ele, os prefeitos precisam olhar a administração “com olhos de empreendedor”.

Durante o evento, os prefeitos dos municípios de S antana de Ipanema (AL), Betim (MG), Cacaulândia (RO) e Cariacica (ES), nomearam os primeiros agentes de desenvolvimento locais. Uma delas é Genovésia Rufino, de Betim. “Vamos partir para o treinamento e orientação dos proprietários de micro e pequenas empresas. Muitas estão sendo criadas no nosso município agora que têm a perspectiva de participar das licitações”, conta a recém-nomeada agente de desenvolvimento local.

Fonte: Agência Sebrae

Extraído do Portal da Classe Contábil