Foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta
terça-feira (27), o Projeto de Lei da Câmara 2/2012, do Executivo, que
cria o fundo de pensão para os servidores públicos federais.
Pelo
texto aprovado, os servidores de cada poder (Executivo, Legislativo e
Judiciário) terão seu fundo ou fundação própria, com uma alíquota de
contribuição de 8,5%. Os servidores que participarem do regime pagarão
11% sobre o teto da Previdência Social e não mais sobre o total da
remuneração.
Para se aposentarem com mais, poderão participar da
Funpresp, escolhendo com quanto querem contribuir segundo os planos de
benefícios oferecidos.
Na reunião foi aprovado o parecer do
relator, senador José Pimentel (PT-CE), favorpavel ao projeto. No
parecer, o relator também rejeitou o voto em separado do senador
Randolfe Rodrigues (PSol-AP), contrário à instituição do regime de
previdência complementar para os servidores públicos federais.
Relator
José Pimentel também é o relator da matéria nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).
José Pimentel também é o relator da matéria nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).
A
matéria está pautada para votação na CCJ e na CAS, nesta quarta-feira
(28). Após a apreciação do projeto pelas comissões temáticas, o texto
vai a votação em turno único no plenário da Casa. Por fim, vai à sanção
presidencial.
Extraído de:
Associação Nacional dos Procuradores do Banco Centra...
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