COMUNICADO

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A REDAÇÃO DESTE BLOG AGRADECE A COMPREENSÃO DE TODOS.

Conta bancária eleitoral de partidos políticos

POLÍTICA:
A Resolução TSE nº 23.376/2012, que trata da arrecadação e aplicação de recursos e a prestação de contas das eleições 2012, elenca em seu Art. 2º, os requisitos exigidos para o início da arrecadação e aplicação de recursos na campanha.

Os partidos políticos, em todos os níveis de direção partidária, deverão proceder com a abertura de conta bancária eleitoral específica para registro de toda movimentação financeira de campanha entre 1º de janeiro de 2012 até 5 de julho de 2012, nos termos dos Arts. 12 e 14 da Resolução TSE nº 23.376/2012.
A conta bancária eleitoral do partido deverá ser requerida nas instituições financeiras com a apresentação dos documentos elencados no Art. 13 da Resolução TSE nº 23.376/2012, que poderão ser obtidos da seguinte forma:

1. Requerimento de Abertura da Conta bancária Eleitoral (RACEP)
2. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
3. Certidão de composição partidária

A obrigatoriedade constante do Art. 12 da Resolução TSE nº 23.376/2012 não se aplica aos diretórios municipais ou comissões provisórias localizados  em municípios que não possuam agência bancária ou correspondente bancário, exceção prevista no inciso I, §5º , Art. 12 da Resolução TSE nº 23.376/2012.
De posse do número de inscrição do CNPJ e a abertura da conta bancária eleitoral específica, os diretórios partidários poderão arrecadar recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro com a respectiva emissão do recibo eleitoral. Os recibos eleitorais de campanha serão emitidos em módulo específico do Sistema de Recibos Eleitorais (SRE) . A numeração inicial e final dos recibos eleitorais será indicada pelo diretório partidário no SRE para seu uso exclusivo, vedada a distribuição de recibos eleitorais para candidatos ou comitês financeiros vinculados.
Fonte: STE

O STF é um ninho de víboras

A frase é atribuída ao ministro Marco Aurélio. Matéria do JB Online de hoje afirma também que "no Supremo Tribunal Federal, a convivência entre os onze ministros não é nada cordial".

Na polêmica que se estabeleceu entre o seu colega de STF, ministro Gilmar Mendes, e o ex-presidente Lula, o ministro Março Aurélio Mello vem de tomar posição em favor do ex-presidente da República, dizendo julgar legítimo e normal que ele manifeste sua opinião sobre a oportunidade mais conveniente para o julgamento pelo STF dos réus do mensalão do PT.

Admito que o ex-presidente possa estar preocupado com a realização do julgamento no mesmo semestre das eleições. Isto aí é aceitável disse o ministro, em entrevista à Folha de S. Paulo.

Como noticiou a imprensa brasileira, o ministro Gilmar Mendes escolheu a revista Veja, em sua edição do final de semana passado, para revelar detalhes de um encontro que manteve com Lula, no apartamento do ministro aposentado Nelson Jobim, no dia 26 de abril um mês depois do fato original.

Março Aurélio Mello explica as razões que o levaram a defender o direito de Lula de defender o adiamento: Primeiro, porque é um leigo na área do direito. Segundo, porque integra o PT. Portanto, se o processo envolve pessoas ligadas ao PT, obviamente, se ocorrer uma condenação, repercutirá nas eleições municipais.

Segundo o ministro Março Aurélio, juízes estão sempre dispostos a ouvir, mas decidimos de acordo com o nosso convencimento. E acrescentou: Penso que o ex-presidente Lula não tratou do mérito do processo-crime. O que ele fez foi revelar que não seria bom, em termos eleitorais, o julgamento do processo no segundo semestre de 2012.

Ainda que considere legítimo que Lula defenda a sua opinião sobre a data de julgamento, o ministro Março Aurélio acha que está tudo errado no encontro que o ex-presidente e o ministro Gilmar mantiveram no apartamento de Jobim. Há erro quanto à localização, erro quanto ao encontro em si e erro quanto ao que foi realmente veiculado.

Sobre Gilmar ter dito que se sentiu pressionado por Lula para atrasar o julgamento, o ministro afirma que não entendeu o espaço de tempo entre o ocorrido, o encontro e a divulgação do encontro.

Segundo a edição desta segunda-feira (04) do Jornal do Brasil Online, o ministro Março Aurélio Mello admite ter sido informado de que alguém estaria vazando informações e que Mendes se adiantou para realmente escancarar o episódio.

Março Aurélio não compreendeu a suposta chantagem que Lula teria feito sobre o ministro Gilmar Mendes, como este acabou alegando. Não entendo por que cogitar-se de proteção a Mendes. O ministro não está sendo investigado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso que investiga o bicheiro Cachoeira e suas relações com autoridades e políticos.

Ainda segundo o JB Online, "pelas informações que se conhecem, no Supremo Tribunal Federal, a convivência entre os onze ministros que o compõem não é nada cordial".

O próprio ministro Março Aurélio Mello o reconhece, quando declara: O Supremo é composto de ilhas. Nós não temos uma convivência social maior (...) Infelizmente, já até se proclamou que o colegiado é um ninho de víboras.

O sistema eleitoral gera impunidade

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em discurso pronunciado nesta última quinta-feira (31), atribuiu ao sistema eleitoral a responsabilidade pela desonestidade de muitos políticos brasileiros.

Textualmente, declarou: Esse sistema vai na direção contrária aos valores da Constituição Federal porque cria uma tal situação de promiscuidade Np momento da captação dos recursos eleitorais que ela é geradora da improbidade, seja no momento da eleição, seja depois.

Ex-deputado federal pelo PT de São Paulo, José Eduardo Cardozo atribuiu a sua decisão de não se candidatar à reeleição na Câmara dos Deputados, em 2010, ao desconforto que sentia ao ter de pedir recursos a empresários para custear as suas campanhas.

Defensor histórico do financiamento público de campanha, Cardozo acentuou: "Não se pode resolver o problema do nosso sistema eleitoral mexendo apenas em aspectos secundários. O financiamento eleitoral não pode permanecer como está.

O ministro discursou no Seminário Nacional de Probidade Administrativa, promovido pelo CNJ, para avaliar os efeitos da lei de Improbidade, que completa aniversário de 20 anos de vigência. 
Extraído de: Espaço Vital  - 04 de Junho de 2012

Em 2012, Lula se reuniu com 5 dos 11 ministros do Supremo

Pelo menos 5 dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se encontraram com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano, mas apenas Gilmar Mendes afirma ter discutido sobre o julgamento do mensalão.

Os outros quatro ministros que encontraram o ex-presidente, todos indicados ao STF por Lula, são: José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto.

No polêmico encontro com Mendes, o petista teria pedido ao ministro para tentar adiar o julgamento do mensalão. Lula e o ex-ministro Nelson Jobim, o anfitrião do encontro, negam.

Ontem, em palestra em Brasília, disse, sem citar nomes, que "tem que tomar cuidado" em relação "a uma minoria que não gosta de mim".

Em entrevistas a diversos veículos de comunicação na terça-feira, Mendes disse, entre outras declarações fortes, que Lula tem o objetivo de "melar o julgamento" do mensalão e que comanda uma "central de divulgação de intrigas. 

Extraído de: Em Dia News

Dinheiro de Cachoeira teria pago serviço para campanha de Perillo

Jornalista responsável pela propaganda no rádio da campanha eleitoral em 2010 do governador de Goiás diz que recebeu dinheiro do esquema do contraventor

O jornalista Luiz Carlos Bordoni - responsável pela propaganda no rádio da campanha eleitoral em 2010 do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) - diz que recebeu dinheiro do esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira como forma de pagamento dos serviços de publicidade. Conforme Bordoni diz em reportagem do jornal "Estado de S. Paulo", o pagamento foi feito pela Alberto & Pantoja Construções e Transporte, apontada pela Polícia Federal como empresa fantasma financiada com dinheiro da empreiteira Delta.

A reportagem informa que a Alberto & Pantoja fez depósito de R$ 45 mil no dia 14 de abril de 2011 na conta da filha do jornalista, Bruna Bordoni. O depósito, que consta nos autos da Operação Monte Carlo, se refere à metade do total de R$ 90 mil que o jornalista diz ter ficado pendente de pagamento após as eleições.

Segundo o jornalista, o responsável pelo pagamento foi Lúcio Gouthier, assessor de Marconi Perillo. Foi Gouthier que assinou documento que comprova o recebimento de R$ 1,4 milhão pela venda da mansão do governador de Goiás. Ele também é suspeito de ter recebido R$ 500 mil, que teriam sido enviados pelo braço direito do contraventor, Wladimir Garcêz, ao Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, em uma caixa de computador.

Na reportagem, a assessoria de Perillo nega ter feito os pagamentos por meio da empresa.

Bordoni conta na reportagem que só se deu conta da origem ilícita do pagamento que quando o nome da filha apareceu na quebra de sigilo da Alberto & Pantoja. Ele resolveu fazer a denúncia, após o nome da filha ser citado durante o depoimento de Demóstenes Torres, na terça-feira, no Conselho de Ética.

De acordo com o "Estado de S. Paulo, Bruna chegou a ser nomeada como assessora do senador, em 2005, e só não tomou posse por motivo de doença.

Na terça-feira, o governador de Goiás surpreendeu os integrantes da CPI do Cachoeira ao aparecer no Congresso e se colocar à disposição para prestar depoimento. Um dia depois, a comissão aprovou a convocação de Perillo e do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). A convocação do governador do Rio, Sérgio Cabral, no entanto, foi rejeitada. 

Extraído de: Gazeta do Povo