Os advogados de condenados do mensalão não se
contentaram com a exclusão do crime de formação de quadrilha para oito réus do
processo, em decisão tomada nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).
A medida reduziu consideravelmente o tempo de
prisão de figuras importantes como José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares,
mas parece não ter sido suficiente para a defesa.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, os advogados
já se articulam para usar um novo artifício legal em busca da anulação das
condenações: a revisão criminal do julgamento.
Veja o vídeo do desabafo de Barbosa:
Diferente dos embargos infringentes - recursos
finais que permitem mudança de posição do tribunal em casos que tenham havido
ao menos quatro votos pela absolvição -, a revisão criminal é uma nova ação,
que pode levar até à anulação completa do julgamento.
De acordo com a Folha, a possibilidade de sugestão
da revisão criminal foi levantada pelo próprio ministro do STF Gilmar Mendes.
Os criminalistas esperariam, então, a aposentadoria do presidente Joaquim
Barbosa, que é também relator da ação, para entrar com o pedido.
Desde o início do julgamento, o ministro é um dos
que defendem mais ferrenhamente a punição dos réus do processo. "Esta é
uma tarde triste para o STF", disse, por exemplo, após a decisão de ontem
sobre a formação de quadrilha.
Apesar de estar longe dos 70 anos estabelecidos
pela corte para aposentadoria compulsória de seus membros, Barbosa, aos 59, já
indicou diversas vezes que não pretende ficar por muito mais tempo no cargo. Com a vaga de Barbosa aberta na Corte,
criminalistas enxergam um cenário mais favorável para então ingressar com a
nova ação alegando erro judiciário e pedindo que sejam anuladas as condenações,
segundo o jornal.
De acordo com o STF, a revisão criminal pode ser
ajuizada individualmente pelos condenados quando já não cabe nenhum outro
recurso, e há indicações de que a sentença foi injusta.
No entanto, o tribunal só aceitará o pedido nos
seguintes casos: quando a sentença for contrária ao texto expresso na lei penal
ou à evidência dos autos; quando a sentença condenatória se basear em provas
falsas; ou quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do
condenado ou de circunstância que determine diminuição especial da pena.
Marina Pinhoni
Exame