Ministério Público do Rio denuncia irregularidades em licitações

Foram denunciadas oito pessoas por fraudes em licitações e desvio de verba pública. Promotoria requereu a quebra de sigilo bancário e fiscal de todos os acusados

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça a ex-secretária Municipal de Saúde de Nova Friburgo e ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), J.C.S.R.. Ela foi denunciada pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação e peculato por ter se beneficiado da situação de calamidade pública na região serrana provocada pela tragédia de janeiro de 2011.

Outras sete pessoas também foram denunciadas na mesma ação, acusadas de terem se aproveitado da situação de calamidade para contratar obras e serviços em unidades de saúde de forma fraudulenta e desviar recursos públicos. A denúncia foi encaminhada pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, que também requereu a quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados, deferida quarta (28/03) pela 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Também estão denunciados no processo o ex-diretor Financeiro da Fundação Municipal de Saúde (FMS), C.A.R.; o ex-chefe do Serviço de Manutenção da FMS, J.A.N.; o ex-gerente de Patrimônio da fundação, I.M.R.; o representante da empresa Marzzano Empreiteira, C.A.M.; e os empresários C.M.O., A.C.T. e E.A.S..

A denúncia, ajuizada no dia 22 deste mês, aponta irregularidades na reforma de laboratório, refeitório e cozinha do hospital municipal Raul Sertã e, também, na reforma da Unidade Básica de Saúde Ariosto Bento de Mello. “Todas as irregularidades foram dolosamente ignoradas pelos denunciados em conluio com os empresários”, aponta trecho da denúncia.

As penas para os crimes referidos na denúncia, somadas, variam de 14 a 42 anos de prisão.

No dia 10 de fevereiro, a justiça já havia deferido a indisponibilidade dos bens da ex-secretária municipal de Saúde e dos demais funcionários com base em duas ações civis públicas que estão em andamento na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo.
Fonte | Agência Brasil