Supremo Tribunal Federal blinda procurador-geral

Alvo de integrantes da CPI do Cachoeira - que querem convocá-lo a depor e dar explicações sobre suposta prevaricação nas investigações que revelaram as primeiras ramificações políticas do esquema criminoso comandado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira -, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi "blindado" nessa quinta-feira (10), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministros deixaram claro que o procurador-geral não deve ir à CPI para explicar por que não abriu, em 2009, durante a Operação Vegas, da Polícia Federal, um inquérito para investigar o envolvimento de políticos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Sob ameaça de ser convocado, Gurgel relacionou a pressão que sofre ao julgamento do mensalão - disse que parlamentares da CPI defendem interesses de réus - e afirmou que sua estratégia foi aguardar mais indícios contra políticos para instaurar o inquérito. A controvérsia sobre a possibilidade de convocar o procurador-geral, em última instância, pode chegar ao STF, a quem caberá a palavra final se Gurgel deve ou não ir à CPI.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que é "evidente" que o procurador-geral não deve ir à Comissão Parlamentar de Inquérito para explicar sua atuação.

"Claro que não", respondeu ele. O ministro Joaquim Barbosa afirmou não haver razões para convocar o Gurgel. "Não há por que convocá-lo para explicar suas atribuições, que são constitucionais", afirmou Barbosa. "Está descambando para o lado pessoal. Não é bom", emendou o ministro Marco Aurélio Mello.

"Convocar o procurador-geral da República para falar à CPI poderia criar nulidades ao processo. Como acusador, o procurador não poderia falar como testemunha ou antecipar algum juízo de valor antes de concluídas as investigações", acrescentou, sob reserva, outro ministro.

Gilmar Mendes afirmou que o procurador pode retardar a abertura de uma investigação se considerar esta a melhor estratégia.

Extraído de: Novo Jornal  - 11 de Maio de 2012. 

"A política não moralista tomou conta do STF. Contudo, nosso ordenamento jurídico encontra-se cada vez mais fragilizado - (grifo nosso)."