A ação foi proposta em
2011. Caso a Justiça entenda que a cobrança é legal, o MPF pede a redução do
valor cobrado necessário para cobrir as despesas de realização e aplicação das
provas.
Brasília - Na esperança que o processo seja julgado no TRF da 1ª Região, um grupo de bacharéis em direito, responsável pelo movimento Bacharéis em Ação, através do site http://fimexameoab.ning.com/, vem enviando e-mails para ouvidoria do TRF1, solicitando melhor tramitação da Ação Civil Pública n. 15.055-77.2011.4.01.3803 de autoria do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja impedida de cobrar qualquer valor a título de inscrição em seus exames.
O movimento Bacharéis em Ação aponta que o inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal prevê que, “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
A ação foi proposta em 2011. Caso a Justiça entenda que a cobrança é legal, o MPF pede a redução do valor cobrado necessário para cobrir as despesas de realização e aplicação das provas. Atualmente o valor da taxa de inscrição é de R$ 200,00.
Ouvidoria do TRF1, cujo link direito é:
http://www.trf1.jus.br/Setorial/Ouvidorias/sistema/form.php?to=1&tp=S
Veja aqui o andamento da ação civil pública
Fonte: Justiça em Foco
Entendendo direito
Brasília - Na esperança que o processo seja julgado no TRF da 1ª Região, um grupo de bacharéis em direito, responsável pelo movimento Bacharéis em Ação, através do site http://fimexameoab.ning.com/, vem enviando e-mails para ouvidoria do TRF1, solicitando melhor tramitação da Ação Civil Pública n. 15.055-77.2011.4.01.3803 de autoria do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja impedida de cobrar qualquer valor a título de inscrição em seus exames.
O movimento Bacharéis em Ação aponta que o inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal prevê que, “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
A ação foi proposta em 2011. Caso a Justiça entenda que a cobrança é legal, o MPF pede a redução do valor cobrado necessário para cobrir as despesas de realização e aplicação das provas. Atualmente o valor da taxa de inscrição é de R$ 200,00.
Ouvidoria do TRF1, cujo link direito é:
http://www.trf1.jus.br/Setorial/Ouvidorias/sistema/form.php?to=1&tp=S
Veja aqui o andamento da ação civil pública
Fonte: Justiça em Foco
Entendendo direito
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