Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Ophir Cavalcante, emitiu nesta segunda-feira (28) a seguinte
declaração, diante de reportagem da revista Veja, segundo a qual o
ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva estaria pressionando ministros
do Supremo Tribunal Federal a não julgar o processo do mensalão.
O Supremo Tribunal Federal, como instância máxima da justiça
brasileira, deve se manter imune a qualquer tipo de pressão ou
ingerência. Ainda que o processo de nomeação de seus membros decorra de
uma escolha pessoal do presidente da República, não cabe a este
tratá-los como sendo de sua cota pessoal, exigindo proteção ou
tratamento privilegiado, o que, além de desonroso, vergonhoso e
inaceitável, retiraria dos ministros a independência e impessoalidade na
análise dos fatos que lhe são submetidos. São estas condições
fundamentais para a atividade do julgador e garantias inarredáveis do
Estado democrático de Direito. A ser confirmado o teor das conversas
mantidas com um ministro titular do Supremo, configura-se de extrema
gravidade, devendo o ex-presidente, cuja autoridade e prestígio lhe
confere responsabilidade pública, dar explicações para este gesto. Ao
mesmo tempo, a Ordem dos Advogados do Brasil reafirma a sua confiança na
independência dos ministros do Supremo Tribunal Federal para julgar,
com isenção e no devido tempo, as demandas que constitucionalmente lhe
são apresentadas.
Extraído de:
OAB - 28 de Maio de 2012
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