A iniciativa da Advocacia-Geral
da União (AGU) de examinar processos em tramitação no Tribunal Superior
do Trabalho passíveis de desistência, iniciada em 2011, já resultou na
retirada de 2.032 recursos. As desistências evitam o prolongamento
desnecessário de milhares de processos.
O projeto, baseado em
portaria assinada pelo advogado-geral, Luís Inácio Lucena Adams, foi
apresentado ao presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, em junho
do ano passado e vem sendo executado gradativamente em todos os
gabinetes. Uma equipe do Departamento de Contencioso da
Procuradoria-Geral Federal (Depcont/PGF) analisa autos físicos e
eletrônicos e seleciona recursos interpostos nos casos de execuções
fiscais de contribuições previdenciárias decorrentes de acordos,
condenações iguais ou inferiores a R$ 10 mil, recursos com teses
conflitantes com súmulas da AGU ou súmulas vinculantes do Supremo
Tribunal Federal (STF) e recursos que não preenchem requisitos
essenciais de admissibilidade.
O objetivo da medida é diminuir a
litigiosidade, beneficiando o Judiciário, a AGU e os trabalhadores
envolvidos nas ações. A Coordenação Geral de cobrança e Recuperação de
Créditos da PGF, órgão vinculado à AGU, está acompanhando o projeto para
avaliar os resultados e coordenar o desenvolvimento de iniciativas
similares junto aos Tribunais Regionais do Trabalho. (Com informações da AGU).
Extraído de:
TST.
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