MPF também requer que o Ministério das Comunicações fiscalize o programa e que Globo seja condenada a produzir e exibir campanha sobre Direitos da Mulher e contra a violência de gênero
O
Ministério Público Federal em São Paulo, por meio da Procuradoria
Regional dos Direitos do Cidadão, ajuizou ação civil pública contra a TV
Globo e a União, com pedido de liminar, para que a emissora deixe de
transmitir durante o “Big Brother Brasil”, seja em TV aberta ou
em TV a cabo ou por qualquer outro meio, cenas que possam estar
relacionadas, mesmo que em tese, à prática de crimes. À União, o MPF
requer que a Justiça Federal determine a obrigação de fiscalizar o
reality show por meio da Secretaria de Comunicação Eletrônica do
Ministério das Comunicações.
Ao final do processo, o MPF requer, além da manutenção das eventuais liminares concedidas, que a Rede Globo seja condenada a elaborar e divulgar campanha de conscientização à população acerca dos direitos das mulheres, visando a erradicação da violência de gênero, além de adotar as medidas necessárias para monitorar as condutas praticadas pelos participantes do reality show com o intuito de impedir a exibição de imagens atentatórias aos valores éticos e sociais ou a imediata reparação dos danos causados pela eventual exibição dessas imagens.
Em 17 de janeiro deste ano, o Ministério Público Federal em São Paulo, após milhares de manifestações de telespectadores nas redes sociais e reportagens de jornalistas especializados, abriu procedimento visando apurar a violação de direitos da mulher no BBB 12.
O fato que causou essa comoção social foi a exibição, na madrugada de 15 de janeiro deste ano, de imagens de um suposto estupro de vulnerável ocorrido no programa, constatado por telespectadores da atração em sistema pay-per-view, que desconfiaram da prática do abuso pelo fato de que enquanto ambos estavam na mesma cama ocorreram movimentos característicos de sexo entre os participantes D. e M., sendo que ela aparentemente dormia em razão de excesso de consumo de álcool.
Nove minutos no ar - As imagens do suposto abuso sexual foram exibidas durante 9 minutos e 29 segundos da versão pay-per-view do BBB12. Um pequeno trecho da cena foi exibido na versão do programa, em TV aberta, no mesmo dia 15, na edição que trouxe um resumo da festa na véspera.
Pela análise das cenas exibidas no pay-per-view, pode-se interpretar a possível ocorrência de abuso sexual, uma vez que M. aparece parada na mesma posição todo o tempo em contraste com a intensa movimentação de Daniel, com conotação sexual. Ainda, pela análise da cena, pode-se observar que a movimentação do rapaz só termina após a intervenção de M., que o afasta com a mão, no que pareceu ser um ato de defesa.
O MPF, é bom deixar claro, não está acusando D. de abuso sexual. A ação civil visa tão somente a adequação do programa para impedir que cenas, que dêem margem a interpretações do gênero, aconteçam novamente, e, pior, sejam exibidas em qualquer modo de transmissão. O caso foi investigado na esfera penal pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, mas que foi trancado em virtude de, em depoimento, M. ter declarado que os atos ..., Ação nº 0007265-47.2012.4.03.6100.
Fonte | MPF
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