Da Redação
O projeto que autoriza a
desaposentadoria (PLS 91/2010) será votado pelo Plenário do Senado. O texto já
havia sido aprovado no último dia 10 em decisão terminativa na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS), mas foi apresentado recurso, assinado por dez
senadores, para sua votação em Plenário.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto permite a renúncia da
aposentadoria, para recálculo do benefício. Com isso, o aposentado que tiver
voltado à ativa pode somar tempo de contribuição ao cálculo e conseguir um
benefício maior. Alguns aposentados têm conseguido o recálculo na Justiça.
A possibilidade de desaposentadoria já é
assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990).
Com o projeto, Paim quer alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da
Previdência Social (Lei 8.213/1991) para oferecer aos trabalhadores um
“tratamento mais igualitário”.
Após a votação na CAS, os ministros da
Previdência Social, Garibaldi Alves; das Relações Institucionais, Ideli
Salvatti; e da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho se
manifestaram contra a desaposentadoria. O argumento é a possibilidade de um
desequilíbrio ainda maior nas contas da Previdência.
O recurso para votação da matéria em
Plenário foi lido na sessão desta sexta-feira (26) e a partir de segunda-feira
(29) começa a ser contado o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas.
Após esse prazo, o projeto guardará inclusão na ordem do dia.
VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER
Também precisará passar pelo Plenário o
PLS 14/2010, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) determinando que
a autoridade policial que não adotar medidas legais para a proteção da mulher
em situação de violência doméstica
poderá ser punida com detenção de seis meses a dois anos, se dessa omissão resultar lesão corporal ou morte.
O projeto
foi aprovado em decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), mas também houve recurso para sua votação em Plenário. A
partir de segunda-feira, os senadores terão cinco dias para apresentar emendas
ao texto.
Fonte: Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação
da Agência Senado).