As comarcas do interior do Estado, que não
dispõem, no momento, de juízes titulares, receberão uma espécie de 'força
tarefa' do Poder Judiciário potiguar, por meio da Comissão das Ações coletivas, Ações
de Improbidade Administrativa e Ações Penais relacionadas a crimes contra a
Administração Pública. O grupo é integrado por sete juízes de
Direito, integrantes desta equipe sem prejuízo ao atendimentos as
atividades cotidianas.
O reforço está previsto na portaria
nº 065/2014, publicada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte, desembargador Aderson Silvino, a fim de atender à necessidade de
planejar, organizar e executar ações necessárias ao cumprimento das Metas 4 e 6
do CNJ, que objetivam identificar e julgar todas as ações de improbidade
administrativa, bem como as ações coletivas, até 31 de dezembro de 2014.
A comissão vem da necessidade de imprimir maior celeridade no julgamento de tais ações no âmbito do Poder Judiciário,
conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça e atenderá, também,
outras comarcas com juiz titular, as quais estejam com grande acervo processual
no aguardo de julgamento.
O trabalho da comissão também
inclui o julgamento de todas as ações
civis que tenham por objeto dano
ao erário, enriquecimento
ilícito e violação aos princípios administrativos, distribuídas
até 31 de dezembro de 2012.
Fonte: TJ/RN.
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