Um projeto recém-apresentado pelo
senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria uma nova alternativa para graduados em
Direito que são proibidos de exercer a profissão de advogado por não cumprirem
o requisito de aprovação no Exame da OAB. De acordo com o PLS 232/2014, esses
bachareis poderão atuar como assistentes de advocacia, prestando auxílio aos
advogados, que ficariam responsáveis por sua supervisão, ou ainda como
mediadores.
Ao justificar a proposta, Crivella
argumenta que os bachareis não aprovados no Exame da OAB podem ser encarregados
de tarefas como levantar fatos e provas; fazer contato com clientes; organizar
reuniões; e auxiliar em questões de informática e administração interna.
Segundo o autor, a profissão de
assistente de advocacia inspira-se em atividades semelhantes existentes nos
Estados Unidos, Canadá e Inglaterra. Nos EUA, onde são conhecidos como
“paralegals”, esses profissionais somam quase 280 mil.
Pelo projeto, os assistentes de
advocacia seriam inscritos em quadro próprio na OAB, pagando anuidade
correspondente a 60% do valor devido pelos advogados. Eles também poderiam
integrar sociedades de advogados e receber honorários.
Entidades representativas estimam que
existam no Brasil pelo menos 2 milhões de bachareis em Direito sem carteira de
advogado, o que, segundo Crivella, tornou-se um importante problema social. “A
maioria jovens, sem profissão definida, com baixa autoestima e uma velada
reprovação familiar. O problema não é mais pessoal, mas sim social. O trabalho
como assistente pode ser uma alternativa”, diz o senador.
O PLS 232/2014, que aguarda apresentação
de emendas antes de ser distribuído a relator, tramita em caráter terminativo
na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fontes: blog
draveronica, da agência senado
Olá,
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Att, Ananda
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