Ordem
passa a ter legitimidade para propor medidas, participar das reuniões e
celebrar acordos de cooperação
Em
importante decisão para a advocacia brasileira, a OEA reconheceu a OAB como
entidade da sociedade civil, acolhendo seu registro entre as legitimadas para
propor medidas, participar das reuniões e celebrar acordos de cooperação. Para
o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coelho, o
reconhecimento é "um importante passo na afirmação da altivez e da
independência da entidade".
Além
de proporcionar a atuação integrada com a OEA, entidade que tem como objetivo
estabelecer aos Estados membros uma ordem de paz e de Justiça, o reconhecimento
legitima a atuação histórica da OAB para promover sua solidariedade,
intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade
territorial e sua independência.
Funcionando
como ente agregador, a atuação da OEA vem ao longo das últimas décadas
intermediando e aproximando o diálogo entre as nações. Como legado jurídico
destaca-se a adoção de tratados multilaterais que solidificam as relações na
região e ajudam a preparar as legislações nacionais sobre temas tão diversos
quanto a prevenção do tráfico ilegal de armas e o fortalecimento dos direitos
das pessoas com deficiência.
Fonte
| OAB, 23 de Junho de 2014
“A
Organização dos Estados Americanos foi fundada em 30 de abril de 1948,
constituindo-se como um dos organismos regionais mais antigos do mundo, sendo
fundada três anos após a criação da ONU. Com 21 países signatários, entre eles
o Brasil, reunidos em Bogotá, Colômbia, assinaram a Carta da Organização dos
Estados Americanos, onde a organização definia-se como um organismo regional
dentro das Nações Unidas. Os países-membros se comprometiam a defender os
interesses do continente americano, buscando soluções pacíficas para o
desenvolvimento econômico, social e cultural.
Em
11 de setembro de 2001 foi assinada a Carta Democrática Interamericana entre
todos os países-membros da OEA. Este documento visa a fortalecer o
estabelecimento de democracias representativas no continente.
Atualmente
a OEA conta com 35 estados-membros que, a partir de 1990, definiram como
prioridade dos seus trabalhos o fortalecimento da democracia e assuntos
relacionados com o comércio e integração econômica, controle de entorpecentes,
repressão ao terrorismo e corrupção, lavagem de dinheiro e questões ambientais.
Mazelas comuns a certos membros da OEA, inclusive Estados Unidos.”
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